Ajuste fiscal: Senado adia os destaques, e o limite às compensações de créditos das empresas segue em disputa

O Senado aprovou na semana passada o texto-base do PLP 299/2026, o projeto de ajuste fiscal do governo, com economia estimada entre R$ 50 e R$ 60 bilhões em 2027. Nesta terça-feira (17), a votação dos quatro destaques foi adiada para quarta-feira (18), a pedido do relator, Eduardo Braga. O líder do governo, Camilo Santana, admitiu que faltavam votos para barrar as mudanças. Depois do Senado, o texto vai à Câmara.
Os quatro destaques
| Destaque | O que muda |
|---|---|
| Créditos nas compensações | Retira a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários que as empresas usam para pagar outros tributos federais. Só essa medida renderia até R$ 18,3 bilhões em 2027 |
| Limite de gastos | Reduz de 2% para 0,6% acima da inflação o crescimento das despesas nos anos de contenção |
| Lei Kandir | Mantém o calendário atual dos repasses a estados e municípios. O relator limita a R$ 1 bilhão por ano, de 2027 a 2030, contra R$ 4 bilhões hoje |
| Outros pontos | Impede teto para compensações previdenciárias, barra créditos adicionais para investimentos e tira o subsídio ao diesel da conta da meta de 2026 |
O que fazer com as compensações
- ☑️ Levantar os créditos acumulados e quanto deles a empresa pretende compensar em 2027
- ☑️ Separar créditos do próprio tributo pago e créditos de benefícios, como o crédito presumido
- ☑️ Montar o caixa de 2027 com dois cenários: compensação livre e compensação limitada
- ☑️ Avaliar com a AGCON se vale usar ainda em 2026 créditos já disponíveis
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🗳️ Voto do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“Enquanto o texto muda no Senado, a empresa não precisa adivinhar: precisa saber quanto do caixa depende de compensação.”
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Fonte: Agência Brasil, “Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal”; g1, “Camilo Santana diz que governo não tinha votos para barrar desidratação do pacote fiscal”. Textos reescritos pela AGCON.

