CBS: 11,3% é a alíquota de referência, 8,5% a média efetiva prevista, e a Receita promete não punir erro de boa-fé na transição

Na audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, falaram sobre a alíquota da CBS e a transição. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota.
11,3% e 8,5%
11,3%
para quem não tem redução, regime específico ou benefício
8,5%
contando reduções, cesta básica zerada e cashback
A alíquota será revista todo ano, com dados da Receita e metodologia do TCU. Para Durigan, novos benefícios fiscais vão aparecer na conta da alíquota de todos.
O que a Receita prometeu
Erros de quem age de boa-fé, sem esconder informação nem fraudar, serão corrigidos, não punidos. A regra ainda precisa sair por escrito.
Já testada por 500 empresas, será aberta a todas. Um módulo simplificado de ajustes, por planilha ou integração, tem piloto em dezembro.
Para cerca de 1,1 milhão de pequenos negócios, a exigência do novo documento fiscal ficou para março.
A Receita quer propor ao Congresso uma regra de transição para o crédito que depende do fornecedor pagar. Se ele não pagar, o crédito é estornado.
O plano de ação para dezembro
- ☑️ Simular créditos e débitos da CBS para ver o efeito real em custo, margem e caixa
- ☑️ Revisar contratos longos: o reajuste deve seguir a carga efetiva, não a alíquota nominal
- ☑️ Configurar o sistema para os campos novos da NF-e e da NFS-e
- ☑️ Testar a apuração assistida assim que for liberada
- ☑️ Acompanhar a resolução do Senado até 15 de dezembro
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🎬 Comentário do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“A média de 8,5% é do país. A sua empresa vai pagar conforme o setor, os créditos e os contratos. É essa conta que precisamos fazer.”
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Fonte: Contábeis, com Agência Brasil, “Ministro defende alíquota média de 8,5% na reforma tributária”; Contadores.cnt.br, “Reforma tributária: Receita descarta punição a erros de boa-fé” e “11,3% de CBS: o que muda e o que exige urgência do empresariado”; Contábeis, artigo de Frederico Amaral. Textos reescritos pela AGCON, sem as opiniões dos autores.


