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CBS: 11,3% é a alíquota de referência, 8,5% a média efetiva prevista, e a Receita promete não punir erro de boa-fé na transição

Por AGCON Contabilidade, 19 de novembro de 2026

Maratona AGCONEpisódio 02PRAZO CORRENDO
CBS
11,3% no papel, 8,5% na média
Média não é a sua alíquota. A sua conta é a sua conta.
8,5%a média efetiva prevista pelo governo
Neste episódio
  • 11,3% e 8,5%
  • O que a Receita prometeu
  • O plano de ação para dezembro
🔄 Episódio renovado: o tema já passou no nosso site. Ver o anterior
Quem comentaAnailtonSouzaSócio · AGCONGeorgeFariasSócio · AGCON

Na audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, falaram sobre a alíquota da CBS e a transição. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota.

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11,3% e 8,5%

REFERÊNCIA (TCU)
11,3%
para quem não tem redução, regime específico ou benefício
MÉDIA EFETIVA (FAZENDA)
8,5%
contando reduções, cesta básica zerada e cashback

A alíquota será revista todo ano, com dados da Receita e metodologia do TCU. Para Durigan, novos benefícios fiscais vão aparecer na conta da alíquota de todos.

O que a Receita prometeu

🤝 Boa-fé

Erros de quem age de boa-fé, sem esconder informação nem fraudar, serão corrigidos, não punidos. A regra ainda precisa sair por escrito.

🧮 Apuração assistida

Já testada por 500 empresas, será aberta a todas. Um módulo simplificado de ajustes, por planilha ou integração, tem piloto em dezembro.

🧾 Nota nova adiada

Para cerca de 1,1 milhão de pequenos negócios, a exigência do novo documento fiscal ficou para março.

💳 Crédito e pagamento

A Receita quer propor ao Congresso uma regra de transição para o crédito que depende do fornecedor pagar. Se ele não pagar, o crédito é estornado.

O plano de ação para dezembro

  • ☑️ Simular créditos e débitos da CBS para ver o efeito real em custo, margem e caixa
  • ☑️ Revisar contratos longos: o reajuste deve seguir a carga efetiva, não a alíquota nominal
  • ☑️ Configurar o sistema para os campos novos da NF-e e da NFS-e
  • ☑️ Testar a apuração assistida assim que for liberada
  • ☑️ Acompanhar a resolução do Senado até 15 de dezembro
🔎 A sua empresa sabe qual será a CBS dela?Responda e veja o que falta.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🎬 Comentário do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário
“A média de 8,5% é do país. A sua empresa vai pagar conforme o setor, os créditos e os contratos. É essa conta que precisamos fazer.”

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Fonte: Contábeis, com Agência Brasil, “Ministro defende alíquota média de 8,5% na reforma tributária”; Contadores.cnt.br, “Reforma tributária: Receita descarta punição a erros de boa-fé” e “11,3% de CBS: o que muda e o que exige urgência do empresariado”; Contábeis, artigo de Frederico Amaral. Textos reescritos pela AGCON, sem as opiniões dos autores.

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