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Ajuste fiscal: Senado mantém o limite às compensações de créditos, mas deixa de fora os créditos de PIS e Cofins

Por AGCON Contabilidade, 19 de novembro de 2026

Maratona AGCONEpisódio 01PROPOSTA
Compensações
o Senado manteve o limite
O limite ainda depende da Câmara e de regulamento. O mapa dos créditos, não.
R$ 200,1 biem créditos usados de janeiro a setembro
Neste episódio
  • O que o Senado decidiu
  • Quem sente mais
  • O que mapear agora
🔄 Episódio renovado: o tema já passou no nosso site. Ver o anterior
Quem comentaAnailtonSouzaSócio · AGCONGeorgeFariasSócio · AGCON

O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do PLP 299/2026, o ajuste fiscal do governo, por 69 votos a 2. O destaque que retirava a autorização para o Executivo limitar as compensações de créditos entre tributos federais foi rejeitado por 49 a 31. O texto segue para a Câmara.

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O que o Senado decidiu

✅ Limite mantido

O governo poderá restringir, por ato próprio, o uso de créditos para pagar outros tributos federais quando fizer um contingenciamento extra de despesas.

🛡️ PIS e Cofins de fora

Emenda da senadora Tereza Cristina, acatada em parte, tira do limite as compensações feitas com créditos de PIS e Cofins.

📌 Ainda falta

A Câmara precisa votar. Depois, percentuais e critérios do limite dependem de regulamento.

O tamanho das compensações

Janeiro a setembroCréditos usados para pagar tributos
2019R$ 70,9 bilhões
2023R$ 176,1 bilhões
2025R$ 174,6 bilhões
2026R$ 200,1 bilhões

Dos R$ 200,1 bilhões de 2026, R$ 166,3 bilhões vieram de créditos administrativos, como pagamentos a mais e créditos de insumos, e R$ 33,8 bilhões de ações judiciais. Fonte: Receita Federal.

📌 Quem sente mais
Exportadores, que acumulam créditos porque a venda ao exterior é desonerada, e empresas que pagam tributos com créditos judiciais. O governo estimava até R$ 18,3 bilhões a mais em 2027 com o limite. O crédito não é cancelado: o uso fica mais lento.

O que mapear agora

  • ☑️ Quanto a empresa paga hoje com compensação e de quais tributos
  • ☑️ Que parte dos créditos é de PIS e Cofins, que ficou fora do limite
  • ☑️ Quais créditos vêm de ação judicial ou de outros tributos
  • ☑️ O caixa de 2027 com e sem o limite
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O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🎬 Comentário do sócio, George Farias · Reforma + planejamento tributário
“A boa notícia é que PIS e Cofins ficaram de fora. A tarefa é saber, crédito por crédito, de onde vem cada um.”

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Fonte: Agência Senado, “Senado completa votação, e ajuste fiscal segue para a Câmara” (18/11/2026); Jornal Contábil, “Impasse sobre compensações tributárias trava pacote fiscal”; Contábeis, com informações do g1, “Empresas usaram R$ 200,1 bi em créditos para pagar tributos em 2026”. Textos reescritos e atualizados pela AGCON.

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