Ajuste fiscal: Senado mantém o limite às compensações de créditos, mas deixa de fora os créditos de PIS e Cofins

O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do PLP 299/2026, o ajuste fiscal do governo, por 69 votos a 2. O destaque que retirava a autorização para o Executivo limitar as compensações de créditos entre tributos federais foi rejeitado por 49 a 31. O texto segue para a Câmara.
O que o Senado decidiu
O governo poderá restringir, por ato próprio, o uso de créditos para pagar outros tributos federais quando fizer um contingenciamento extra de despesas.
Emenda da senadora Tereza Cristina, acatada em parte, tira do limite as compensações feitas com créditos de PIS e Cofins.
A Câmara precisa votar. Depois, percentuais e critérios do limite dependem de regulamento.
O tamanho das compensações
| Janeiro a setembro | Créditos usados para pagar tributos |
|---|---|
| 2019 | R$ 70,9 bilhões |
| 2023 | R$ 176,1 bilhões |
| 2025 | R$ 174,6 bilhões |
| 2026 | R$ 200,1 bilhões |
Dos R$ 200,1 bilhões de 2026, R$ 166,3 bilhões vieram de créditos administrativos, como pagamentos a mais e créditos de insumos, e R$ 33,8 bilhões de ações judiciais. Fonte: Receita Federal.
O que mapear agora
- ☑️ Quanto a empresa paga hoje com compensação e de quais tributos
- ☑️ Que parte dos créditos é de PIS e Cofins, que ficou fora do limite
- ☑️ Quais créditos vêm de ação judicial ou de outros tributos
- ☑️ O caixa de 2027 com e sem o limite
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🎬 Comentário do sócio, George Farias · Reforma + planejamento tributário“A boa notícia é que PIS e Cofins ficaram de fora. A tarefa é saber, crédito por crédito, de onde vem cada um.”
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Fonte: Agência Senado, “Senado completa votação, e ajuste fiscal segue para a Câmara” (18/11/2026); Jornal Contábil, “Impasse sobre compensações tributárias trava pacote fiscal”; Contábeis, com informações do g1, “Empresas usaram R$ 200,1 bi em créditos para pagar tributos em 2026”. Textos reescritos e atualizados pela AGCON.


