CNI propõe mudar o período de cálculo e baixar a CBS de 11,3% para cerca de 10,3%

A CNI defendeu, em 10 de novembro, mudar o período usado para calcular a alíquota de referência da CBS. Pela lei, a conta segue a média da receita da União em relação ao PIB entre 2012 e 2021, cerca de 5% do PIB. A indústria quer usar 2023 a 2025, perto de 4,6%. Com isso, os 11,3% calculados pelo TCU cairiam para cerca de 10,3%.
11,3%
média de 2012 a 2021
10,3%
média de 2023 a 2025
Principalmente porque, desde 2021, o ICMS saiu da base do PIS e da Cofins, por decisão do STF.
Mudar a LC 214/2025 no Congresso e rever a metodologia.
O Senado define a alíquota de referência até 15 de dezembro.
Para usar uma série consolidada e evitar arrecadação inflada de propósito.
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
📡 Sinal do sócio, George Farias · Reforma + planejamento tributário“Planeje com 11,3%. Se cair, sobra margem. O contrário é que custa caro.”
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Fonte: Contabeis, “CNI propõe reduzir alíquota da CBS para cerca de 10,3%” (com Portal da Reforma Tributária).

