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CNI propõe mudar o período de cálculo e baixar a CBS de 11,3% para cerca de 10,3%

Por AGCON Contabilidade, 12 de novembro de 2026

CENTRAL AGCON · REFORMA & PLANEJAMENTOMÓDULO 05
MÓDULO REFORMA● AO VIVO NO PAINEL
LEITURA DO PAINEL10,3%a alíquota que a CNI propõe
NESTE MÓDULO
  • A proposta
  • Por que a diferença
  • O que precisaria mudar
🔄 Notícia renovada: o tema já saiu no nosso site. Ler a edição anterior
📡 OPERADOR DESTE MÓDULO
George Farias
AnailtonGeorge

A CNI defendeu, em 10 de novembro, mudar o período usado para calcular a alíquota de referência da CBS. Pela lei, a conta segue a média da receita da União em relação ao PIB entre 2012 e 2021, cerca de 5% do PIB. A indústria quer usar 2023 a 2025, perto de 4,6%. Com isso, os 11,3% calculados pelo TCU cairiam para cerca de 10,3%.

CÁLCULO DO TCU
11,3%
média de 2012 a 2021
PROPOSTA DA CNI
10,3%
média de 2023 a 2025
📉 Por que a diferença

Principalmente porque, desde 2021, o ICMS saiu da base do PIS e da Cofins, por decisão do STF.

📜 O que precisa

Mudar a LC 214/2025 no Congresso e rever a metodologia.

🗓️ O prazo

O Senado define a alíquota de referência até 15 de dezembro.

🔒 Por que 2012 a 2021

Para usar uma série consolidada e evitar arrecadação inflada de propósito.

📌 O que vale hoje
A proposta não muda nada sozinha. Até uma eventual lei, vale o cálculo do TCU entregue ao Senado.
🔎 Um ponto a menos na CBS muda a sua conta?Responda e veja se vale simular os dois cenários.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

📡 Sinal do sócio, George Farias · Reforma + planejamento tributário
“Planeje com 11,3%. Se cair, sobra margem. O contrário é que custa caro.”
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Fonte: Contabeis, “CNI propõe reduzir alíquota da CBS para cerca de 10,3%” (com Portal da Reforma Tributária).

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