Receita: manter profissional de contabilidade fixo dentro do cliente é cessão de mão de obra e impede o Simples

- O caso
- Quando há cessão de mão de obra
- O que revisar no modelo de atendimento
Anailton Souza
George FariasA Solução de Consulta Cosit nº 182/2026, publicada em 25 de setembro, analisou um escritório de contabilidade que mantinha um empregado dentro de um cliente para fazer a rotina contábil e atender as demandas do dia a dia. Para a Receita, isso é cessão de mão de obra, atividade que impede a opção e a permanência no Simples Nacional (LC 123/2006, art. 17, XII).
Quando há cessão de mão de obra
O profissional fica nas dependências da contratante.
A presença não é eventual: ele atende as demandas conforme aparecem.
Não importa se o escritório supervisiona e assina tecnicamente. Basta a força de trabalho estar à disposição do cliente.
O que revisar no modelo de atendimento
- ☑️ Profissionais que trabalham fixos dentro de clientes
- ☑️ O que eles fazem lá: tarefas pontuais ou a rotina do cliente
- ☑️ O que os contratos dizem sobre local, jornada e disponibilidade
- ☑️ Outros prestadores do Simples que mantêm pessoas no cliente também devem conferir as regras da sua atividade
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🗳️ Voto do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“No Simples, o enquadramento depende do que acontece na prática, não só do que está no contrato.”
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Fonte: Receita Federal, Solução de Consulta Cosit nº 182/2026; Contadores.cnt.br e Jornal Contábil. Textos reescritos pela AGCON.
