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Receita: manter profissional de contabilidade fixo dentro do cliente é cessão de mão de obra e impede o Simples

Por AGCON Contabilidade, 17 de novembro de 2026

EM ALTAAGCON em Alta · Em alta nº 08
JÁ VALEO jeito de atender também conta, não só o contrato.
Cosit 182
a orientação publicada em 25 de setembro
NESTA PAUTA
  • O caso
  • Quando há cessão de mão de obra
  • O que revisar no modelo de atendimento
QUEM COMENTA ESTA PAUTAAnailton SouzaGeorge Farias

A Solução de Consulta Cosit nº 182/2026, publicada em 25 de setembro, analisou um escritório de contabilidade que mantinha um empregado dentro de um cliente para fazer a rotina contábil e atender as demandas do dia a dia. Para a Receita, isso é cessão de mão de obra, atividade que impede a opção e a permanência no Simples Nacional (LC 123/2006, art. 17, XII).

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Quando há cessão de mão de obra

📍 No local do cliente

O profissional fica nas dependências da contratante.

🔁 De forma contínua

A presença não é eventual: ele atende as demandas conforme aparecem.

🧑‍💼 Sem precisar de chefia

Não importa se o escritório supervisiona e assina tecnicamente. Basta a força de trabalho estar à disposição do cliente.

⚠️ A exceção não vale para a contabilidade
A lei prevê exceções para algumas atividades, mas a Receita esclareceu que os serviços contábeis prestados nesse formato não estão entre elas.

O que revisar no modelo de atendimento

  • ☑️ Profissionais que trabalham fixos dentro de clientes
  • ☑️ O que eles fazem lá: tarefas pontuais ou a rotina do cliente
  • ☑️ O que os contratos dizem sobre local, jornada e disponibilidade
  • ☑️ Outros prestadores do Simples que mantêm pessoas no cliente também devem conferir as regras da sua atividade
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O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🗳️ Voto do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário
“No Simples, o enquadramento depende do que acontece na prática, não só do que está no contrato.”

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Fonte: Receita Federal, Solução de Consulta Cosit nº 182/2026; Contadores.cnt.br e Jornal Contábil. Textos reescritos pela AGCON.

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