Escala 5x2: o Decreto nº 13.173/2026 foi publicado e confirma 42 horas a partir de 16 de dezembro, divisor 210 e regras para 12x36 e turnos

O presidente Lula assinou na quinta-feira (19), e o Diário Oficial da União publicou em edição extra no mesmo dia, o Decreto nº 13.173/2026. Ele regulamenta a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala 6x1. Na nossa nota de 18/11, o decreto ainda ia ser assinado; agora as regras estão no papel.
O que o decreto define
42 horas por semana a partir de 16/12/2026 e 40 horas a partir de 16/12/2027, com dois descansos semanais remunerados, um deles de preferência no domingo.
A redução vale para os contratos atuais, sem cortar salário nem piso da categoria. Quem já está no 5x2 com 44 horas também tem a jornada reduzida.
Divisor 210 na etapa de 42 horas e 200 na de 40 horas. Se a lei, o acordo, a convenção ou o contrato tiver um divisor menor, vale o mais favorável ao empregado.
Na 12x36, vale a média semanal do mês: o que passar do limite é compensado ou pago como extra. Nos turnos ininterruptos de revezamento, 6 horas por dia, salvo negociação coletiva.
| Exemplo | Divisor 220 (hoje) | Divisor 210 (42 h) | Divisor 200 (40 h) |
|---|---|---|---|
| Salário de R$ 2.100 | R$ 9,55 por hora | R$ 10,00 por hora | R$ 10,50 por hora |
O que fazer até 16/12
- ☑️ Montar a escala de dezembro com dois descansos por semana
- ☑️ Conferir a convenção coletiva da categoria e o que ela diz sobre folgas
- ☑️ Atualizar o divisor da hora na folha de pagamento
- ☑️ Recalcular horas extras, adicional noturno e DSR com o novo divisor
- ☑️ Revisar 12x36 e turnos pela média mensal
- ☑️ Comunicar a equipe por escrito, com antecedência
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🎬 Comentário do sócio, George Farias · Reforma + planejamento tributário“O decreto tirou a dúvida das datas. Agora é escala, folha e convenção: nessa ordem, e antes do dia 16.”
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Fonte: Diário Oficial da União (Decreto nº 13.173/2026), Portal Contábeis, Agência Gov, SindRio e Gazeta do Povo. Texto reescrito pela AGCON.


