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Escala 5x2: o Decreto nº 13.173/2026 foi publicado e confirma 42 horas a partir de 16 de dezembro, divisor 210 e regras para 12x36 e turnos

Por AGCON Contabilidade, 20 de novembro de 2026

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AGCON ATUALIZA · v20.11DESTAQUE DA VERSÃOPRAZO CORRENDO
Escala 5x2
o decreto saiu
› O decreto confirmou as datas. A escala de dezembro precisa estar pronta antes do dia 16.
16/1242 horas por semana em todo o país
NESTA NOTA
  • O que o decreto define
  • Antes × agora
  • O que fazer até 16/12
CHANGELOGAntes × agora
TEMAANTESAGORA
DecretoSeria assinado na quinta-feira (19)Publicado em 19/11: Decreto nº 13.173/2026
Jornada42 horas em 16/12Confirmado: 42 h em 16/12/2026 e 40 h em 16/12/2027
Valor da horaAinda sem regra definidaDivisor 210 (42 h) e 200 (40 h); vale o mais favorável ao empregado
12x36 e turnosDependia do decreto12x36 pela média do mês; turnos ininterruptos com 6 h, salvo negociação
STFLiminar das 8h24 sem acordoA liminar segue valendo; o mérito ainda não tem data
🔄 Nota renovada: esta é uma atualização. A matéria anterior continua no site como foi publicada. Ver a versão anterior
REVISADO PORAnailton Souza
Sócio · AGCON
George Farias
Sócio · AGCON

O presidente Lula assinou na quinta-feira (19), e o Diário Oficial da União publicou em edição extra no mesmo dia, o Decreto nº 13.173/2026. Ele regulamenta a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala 6x1. Na nossa nota de 18/11, o decreto ainda ia ser assinado; agora as regras estão no papel.

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O que o decreto define

📅 Duas etapas

42 horas por semana a partir de 16/12/2026 e 40 horas a partir de 16/12/2027, com dois descansos semanais remunerados, um deles de preferência no domingo.

💰 Salário preservado

A redução vale para os contratos atuais, sem cortar salário nem piso da categoria. Quem já está no 5x2 com 44 horas também tem a jornada reduzida.

🧮 Valor da hora

Divisor 210 na etapa de 42 horas e 200 na de 40 horas. Se a lei, o acordo, a convenção ou o contrato tiver um divisor menor, vale o mais favorável ao empregado.

🔁 12x36 e turnos

Na 12x36, vale a média semanal do mês: o que passar do limite é compensado ou pago como extra. Nos turnos ininterruptos de revezamento, 6 horas por dia, salvo negociação coletiva.

ExemploDivisor 220 (hoje)Divisor 210 (42 h)Divisor 200 (40 h)
Salário de R$ 2.100R$ 9,55 por horaR$ 10,00 por horaR$ 10,50 por hora
⚖️ E o STF?
A liminar do ministro Flávio Dino nas ADIs 8.041 e 8.042 continua valendo: sem acordo ou convenção até 15 de dezembro, as 42 horas podem ser distribuídas em cinco dias de até 8h24, sem pagar os 24 minutos como extra até 15/12/2027. O julgamento do mérito ainda não tem data. O Ministério do Trabalho ainda vai publicar orientações sobre descanso e regimes especiais.

O que fazer até 16/12

  • ☑️ Montar a escala de dezembro com dois descansos por semana
  • ☑️ Conferir a convenção coletiva da categoria e o que ela diz sobre folgas
  • ☑️ Atualizar o divisor da hora na folha de pagamento
  • ☑️ Recalcular horas extras, adicional noturno e DSR com o novo divisor
  • ☑️ Revisar 12x36 e turnos pela média mensal
  • ☑️ Comunicar a equipe por escrito, com antecedência
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O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🎬 Comentário do sócio, George Farias · Reforma + planejamento tributário
“O decreto tirou a dúvida das datas. Agora é escala, folha e convenção: nessa ordem, e antes do dia 16.”

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Fonte: Diário Oficial da União (Decreto nº 13.173/2026), Portal Contábeis, Agência Gov, SindRio e Gazeta do Povo. Texto reescrito pela AGCON.

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