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A empresa pode descontar dívidas do funcionário direto do salário? O que a CLT permite

Por AGCON Contabilidade, 13 de novembro de 2026

CINE AGCON · EM CARTAZSESSÃO EXTRA 19
SESSÃO EXTRASalário não é conta aberta para cobrar dívida.
🎟️ NA TELAArt. 462da CLT, a regra dos descontos
ROTEIRO DA SESSÃO
  • Os descontos permitidos
  • Dívida pessoal e prejuízo
  • Os limites
🔄 Notícia renovada: o tema já passou no nosso site. Ver a sessão anterior
DIREÇÃO DESTA SESSÃO
George Farias
AnailtonGeorge

O artigo 462 da CLT proíbe descontos no salário, salvo adiantamentos, o que a lei manda e o que estiver em convenção coletiva. A empresa não pode usar a folha para cobrar qualquer dívida.

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Os descontos permitidos

🏛️ INSS e IR

Pela lei.

🚌 Vale-transporte

A parte do empregado, dentro do limite legal.

⚖️ Pensão alimentícia

Por decisão judicial.

💵 Adiantamento

O que a empresa antecipou.

🏦 Consignado

Autorizado pelo empregado, dentro da margem.

📄 Convenção

O que a norma coletiva prever, dentro da lei.

Dívida pessoal e prejuízo

DÍVIDA COM BANCO OU LOJA
Só pelo consignado
com contratação regular
PREJUÍZO À EMPRESA
Só com acordo prévio ou dolo
acidente sem intenção não autoriza

Os limites

Cada tipo de desconto tem o seu limite. O DP precisa saber a origem de cada valor e guardar a autorização ou o fundamento legal antes de lançar na folha.

🔎 Os descontos da sua folha estão protegidos?Responda e veja o risco trabalhista.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🎬 Palavra da direção, George Farias · Reforma + planejamento tributário
“Desconto sem documento vira ação trabalhista. Papel assinado antes evita conta depois.”

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Fonte: Jornal Contábil, “Empresa pode descontar dívidas do funcionário diretamente do salário?”.

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