A empresa pode descontar dívidas do funcionário direto do salário? O que a CLT permite

O artigo 462 da CLT proíbe descontos no salário, salvo adiantamentos, o que a lei manda e o que estiver em convenção coletiva. A empresa não pode usar a folha para cobrar qualquer dívida.
Os descontos permitidos
Pela lei.
A parte do empregado, dentro do limite legal.
Por decisão judicial.
O que a empresa antecipou.
Autorizado pelo empregado, dentro da margem.
O que a norma coletiva prever, dentro da lei.
Dívida pessoal e prejuízo
Só pelo consignado
com contratação regular
Só com acordo prévio ou dolo
acidente sem intenção não autoriza
Os limites
Cada tipo de desconto tem o seu limite. O DP precisa saber a origem de cada valor e guardar a autorização ou o fundamento legal antes de lançar na folha.
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🎬 Palavra da direção, George Farias · Reforma + planejamento tributário“Desconto sem documento vira ação trabalhista. Papel assinado antes evita conta depois.”
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Fonte: Jornal Contábil, “Empresa pode descontar dívidas do funcionário diretamente do salário?”.

