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Leis trabalhistas em 2027: jornada de 42 horas, licença-paternidade de 10 dias e o que ainda é proposta

Por AGCON Contabilidade, 13 de novembro de 2026

CINE AGCON · EM CARTAZSESSÃO EXTRA 18
SESSÃO EXTRASepare o que já é lei do que ainda é proposta.
🎟️ NA TELA10 diasde licença-paternidade a partir de 1º/1/2027
ROTEIRO DA SESSÃO
  • O que já está definido
  • O que ainda depende
  • O que a empresa revisa
🔄 Notícia renovada: o tema já passou no nosso site. Ver a sessão anterior
DIREÇÃO DESTA SESSÃO
Anailton Souza
AnailtonGeorge

2027 traz mudanças trabalhistas com data marcada e outras que ainda são proposta. A dica é separar bem as duas coisas.

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O que já está definido

MudançaO que dizQuando
Jornada (EC 141/2026)42 horas por semana e 2 dias de descanso, sem reduzir salário16/12/2026 (40 horas em 16/12/2027)
Licença-paternidade (Lei 15.371/2026)10 dias, com salário-paternidade e regras para adoção. Um terço a mais em caso de deficiência1º/1/2027 (15 dias em 2028 e até 20 em 2029, conforme condições fiscais)
Comércio em feriados (Portaria MTE 1.316/2026)Precisa de convenção coletiva, salvo atividades com autorização permanenteJá em vigor

O que ainda depende

🧠 NR-1 e saúde mental

Os riscos psicossociais entraram na norma em maio de 2026, mas as multas de alguns pontos estão suspensas no STF.

🚗 Motoristas de aplicativo

A proposta do governo ainda precisa passar pelo Congresso.

🎬 Já em cartaz no nosso site
O STF decidiu em 12/11 como fica a nova jornada sem acordo coletivo. Veja o Manual da nova jornada.
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O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🎬 Palavra da direção, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário
“O que tem data precisa de plano agora. O que é proposta, a gente acompanha de perto.”

Também em cartaz

Manual da nova jornada
A sessão anterior.
Cine AGCON
Toda a programação.
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Fonte: Jornal Contábil, “Leis trabalhistas 2027: 5 mudanças que mexem com você”.

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