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FAP 2027: a contestação vai até 30 de novembro e não suspende a aplicação do índice

Por AGCON Contabilidade, 13 de novembro de 2026

CINE AGCON · EM CARTAZSESSÃO EXTRA 17
SESSÃO EXTRAContestação sem prova individual nem é analisada.
🎟️ NA TELA0,5 a 2a faixa do multiplicador do RAT
ROTEIRO DA SESSÃO
  • O que é o FAP
  • O que pode ser contestado
  • O prazo e o recurso
🔄 Notícia renovada: o tema já passou no nosso site. Ver a sessão anterior
DIREÇÃO DESTA SESSÃO
George Farias
AnailtonGeorge

O FAP é um multiplicador de 0,5 a 2 aplicado à contribuição do RAT (o antigo SAT). O índice de 2027 foi divulgado em 30 de setembro, por estabelecimento. A contestação vai de 1º a 30 de novembro, só pelo FAPWeb.

⚠️ Contestar não suspende
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 16/2026 diz que a contestação não tem efeito suspensivo. Enquanto o CRPS analisa, o índice continua sendo aplicado.
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O que pode ser contestado

🚑 CATs

Com o número do documento ou do recibo.

🩺 Benefícios

Com o número do benefício.

👤 Trabalhador

Com o CPF.

📊 Números da empresa

Massa salarial, média de vínculos e rotatividade, com competências e valores corretos.

Pedido sem a identificação de cada item pode nem ser analisado. A conferência é feita por CNPJ completo, estabelecimento por estabelecimento, comparando a memória de cálculo com o eSocial.

O prazo e o recurso

O resultado sai no portal da Previdência. Se a empresa discordar, tem 30 dias da publicação no Diário Oficial para recorrer, também por meio eletrônico.

🔎 Vale contestar o FAP 2027 da sua empresa?Responda e veja se há motivo.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🎬 Palavra da direção, George Farias · Reforma + planejamento tributário
“FAP alto pesa na folha o ano inteiro. Conferir até dia 30 é barato perto disso.”

Também em cartaz

DCTFWeb: declara dia 30, paga dia 19
Outras datas de novembro.
Cine AGCON
Toda a programação.
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Fonte: Contábeis, “FAP 2027: contestação não suspende aplicação do índice”.

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