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STJ decide que vale-transporte pago em dinheiro entra na base do FGTS

Por AGCON Contabilidade, 13 de novembro de 2026

CINE AGCON · EM CARTAZSESSÃO EXTRA 16
SESSÃO EXTRAA forma de pagar o vale decide o encargo.
🎟️ NA TELATema 1.334repetitivo, decisão unânime
ROTEIRO DA SESSÃO
  • O que o STJ decidiu
  • Por que a forma importa
  • O que revisar na folha
DIREÇÃO DESTA SESSÃO
Anailton Souza
AnailtonGeorge

A 1ª Seção do STJ decidiu em 11 de novembro, por unanimidade, que o vale-transporte pago em dinheiro entra na base do FGTS. O caso foi julgado como repetitivo (Tema 1.334) e orienta os demais tribunais.

SEM FGTS
Vale comprado pelo empregador
no sistema de transporte, como manda a Lei 7.418/1985
COM FGTS
Vale pago em dinheiro
na folha ou junto com o salário
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Por que a forma importa

Para o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, só fica fora do FGTS o vale concedido do jeito que a lei prevê. Pago em espécie, ele perde essa proteção. O empregado doméstico tem regra própria (LC 150/2015).

O que revisar na folha

  • ☑️ Como o vale-transporte é pago hoje
  • ☑️ Se a rubrica do VT em dinheiro tem incidência de FGTS
  • ☑️ O custo de trocar para cartão ou crédito no sistema de transporte
  • ☑️ Se há discussão judicial em andamento
🔎 O vale-transporte da sua empresa gera FGTS?Responda e veja se vale ajustar.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🎬 Palavra da direção, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário
“A mesma despesa pode ter ou não encargo, só pela forma de pagar. Vale revisar.”

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Fonte: Portal Contadores.cnt.br, “STJ decide que vale-transporte pago em dinheiro integra base de cálculo do FGTS”. REsp 2.126.604/SP (Tema 1.334).

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