Reforma Tributária: a empresa pode recuperar o IBS e a CBS que paga nos benefícios dos empregados? Para alguns, só se estiverem na convenção coletiva

Esta notícia é sobre o imposto da empresa, não sobre o salário do empregado.
Na Reforma, a empresa aproveita créditos de IBS e CBS sobre o que compra. Mas o que é dado de graça ao empregado é considerado uso pessoal e, em regra, não gera crédito. A Lei Complementar 214/2025 abre exceções, cada uma com requisitos próprios.
Os benefícios que dão crédito
Geram crédito sem precisar de convenção coletiva. O valor do crédito é o imposto pago pelo fornecedor no regime de serviços financeiros, não a alíquota cheia.
Uniformes, fardamentos e equipamentos de proteção individual.
Comida e bebidas não alcoólicas oferecidas no estabelecimento durante a jornada.
Serviços de saúde e creche dentro da empresa, durante a jornada.
Os que dependem de convenção coletiva
| Benefício | Quando dá crédito |
|---|---|
| Plano de saúde | Se estiver em acordo ou convenção coletiva. O crédito segue o regime das operadoras e cobre só a parte paga pela empresa. A coparticipação não entra. |
| Plano odontológico | Há bons argumentos para tratar como plano de saúde, com as mesmas exigências. |
| Auxílio-educação | Se estiver em acordo ou convenção e for oferecido a todos os empregados. |
Os que não dão
Quem contrata é o empregado. A empresa só devolve o valor.
Psicologia, nutrição e telemedicina a distância não cumprem a regra de ser no estabelecimento.
Massagem e personal online não se encaixam com segurança como serviço de saúde.
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🎬 Palavra da direção, George Farias · Reforma + planejamento tributário“O mesmo plano de saúde pode gerar crédito ou não. A diferença está numa cláusula da convenção.”
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Fonte: Portal Contadores.cnt.br, “Reforma tributária: créditos sobre benefícios aos empregados”.

