Escala 6x1: decisão de Dino que mantém o cronograma segue valendo; Fux leva o caso ao Plenário presencial e o julgamento recomeça do zero

A decisão do ministro Flávio Dino nas ADIs 8.041 e 8.042, de 12 de novembro, manteve o cronograma da nova jornada. Ele negou o adiamento de até dois anos pedido pela CNC e pela CNI e aceitou parte das flexibilizações para a transição.
O que foi decidido
| Ponto | Decisão |
|---|---|
| Jornada | 42 horas e duas folgas a partir de 16/12/2026; 40 horas em 16/12/2027 |
| Sem acordo coletivo | Cinco dias de até 8h24, sem hora extra pelos 24 minutos |
| Folgas | Com acordo ou convenção, podem ser compensadas em prazos maiores |
| Acordos vigentes | Cláusulas contrárias perdem efeito em 16/12; 90 dias para renegociar contrapartidas |
| Salários | Nenhuma redução de salário ou piso |
O julgamento no STF
O Plenário virtual começou a julgar a decisão em 13 de novembro e chegou a ter quatro votos para mantê-la: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Em 14 de novembro, o ministro Luiz Fux pediu destaque. Com isso, o caso vai para o Plenário presencial e o julgamento recomeça do zero, ainda sem data marcada pelo presidente do STF, Edson Fachin.
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🗳️ Voto do sócio, George Farias · Reforma + planejamento tributário“Nada foi adiado. Dezembro é logo ali.”
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Fonte: Fenacon, “Escala 6x1: STF mantém cronograma e define regras de transição para acordos e convenções”.

