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Escala 6x1: decisão de Dino que mantém o cronograma segue valendo; Fux leva o caso ao Plenário presencial e o julgamento recomeça do zero

Por AGCON Contabilidade, 14 de novembro de 2026

PAINEL AGCONPAUTA EXTRA 17
DECISÃO JUDICIALNada foi adiado.
NO PAINEL16/12início das 42 horas semanais
PAUTA
  • O que foi decidido
  • O julgamento no STF
  • Onde está o passo a passo
🔄 Notícia renovada: o tema já passou no nosso site. Ver a pauta anterior
RELATOR DESTA PAUTAAnailton SouzaGeorge Farias

A decisão do ministro Flávio Dino nas ADIs 8.041 e 8.042, de 12 de novembro, manteve o cronograma da nova jornada. Ele negou o adiamento de até dois anos pedido pela CNC e pela CNI e aceitou parte das flexibilizações para a transição.

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O que foi decidido

PontoDecisão
Jornada42 horas e duas folgas a partir de 16/12/2026; 40 horas em 16/12/2027
Sem acordo coletivoCinco dias de até 8h24, sem hora extra pelos 24 minutos
FolgasCom acordo ou convenção, podem ser compensadas em prazos maiores
Acordos vigentesCláusulas contrárias perdem efeito em 16/12; 90 dias para renegociar contrapartidas
SaláriosNenhuma redução de salário ou piso

O julgamento no STF

O Plenário virtual começou a julgar a decisão em 13 de novembro e chegou a ter quatro votos para mantê-la: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Em 14 de novembro, o ministro Luiz Fux pediu destaque. Com isso, o caso vai para o Plenário presencial e o julgamento recomeça do zero, ainda sem data marcada pelo presidente do STF, Edson Fachin.

📌 O que vale agora
A decisão de Dino continua valendo enquanto o Plenário não decide. A Câmara e o Senado contestaram partes dela, como a jornada de 8h24. Avisaremos se houver mudança.
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🗳️ Voto do sócio, George Farias · Reforma + planejamento tributário
“Nada foi adiado. Dezembro é logo ali.”

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Fonte: Fenacon, “Escala 6x1: STF mantém cronograma e define regras de transição para acordos e convenções”.

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