Senado aprova estabilidade da gestante em contratos de experiência, temporários, de safra e intermitentes

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou em 11 de novembro o PL 3.522/2025, que estende a estabilidade da gestante a contratos por prazo determinado. A proteção vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
O que o projeto prevê
Experiência, aprendizagem, safra e trabalho temporário (Lei 6.019/1974).
Proteção também para quem obtém a guarda provisória para adoção.
Remuneração mínima mensal pela média dos meses anteriores, mesmo sem convocação, exceto nos meses de salário-maternidade.
Só vale com assistência do sindicato.
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🗳️ Voto do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“O que os tribunais já decidiam pode virar lei. Melhor ajustar o procedimento agora.”
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Fonte: Contábeis, “PL amplia estabilidade de gestantes em contratos temporários e intermitentes”, com informações da Agência Senado.

