Novembro Azul: os direitos de quem recebe o diagnóstico de câncer de próstata no INSS, no FGTS e no Imposto de Renda

O Novembro Azul lembra a prevenção do câncer de próstata. Também é hora de falar dos direitos de quem recebe o diagnóstico. Cada um tem requisitos próprios.
INSS
Para afastamento de mais de 15 dias. A neoplasia maligna dispensa a carência de 12 contribuições, mas exige qualidade de segurado e perícia.
Quando não há possibilidade de reabilitação. Pode ter acréscimo de 25% se precisar de ajuda permanente.
FGTS
O trabalhador com câncer, ou com dependente diagnosticado, pode sacar o saldo do FGTS na Caixa, com relatório médico.
Imposto de Renda
Aposentadorias, pensões e o 13º delas ficam isentos com laudo de serviço médico oficial. O salário de quem continua trabalhando não entra na isenção. Quem pagou indevidamente pode pedir restituição.
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🗳️ Voto do sócio, George Farias · Reforma + planejamento tributário“Informação também é cuidado. Conheça os direitos e cuide da saúde.”
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Fonte: Jornal Contábil, “Novembro Azul: benefícios do INSS que homens com câncer podem ter”.

