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Previdência: consulta pública revisa o NTEP até 11 de dezembro e projeto quer incluir artesãos de baixa renda como segurados especiais

Por AGCON Contabilidade, 14 de novembro de 2026

PAINEL AGCONPAUTA EXTRA 20
CONSULTA PÚBLICAO NTEP mexe no custo do afastamento.
NO PAINEL11/12prazo da consulta do NTEP
PAUTA
  • O que é o NTEP
  • A consulta
  • Os artesãos
RELATOR DESTA PAUTAAnailton SouzaGeorge Farias
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NTEP em consulta pública

O Ministério da Previdência abriu até 11 de dezembro uma consulta sobre a nova metodologia do NTEP, que liga atividades econômicas a doenças do trabalho (Lista C do Anexo II do Decreto 3.048/1999). A participação é pela plataforma Brasil Participativo.

💡 Por que importa para a empresa
O NTEP pode transformar um afastamento comum em acidentário, o que pesa no FAP, no RAT e na estabilidade do empregado.

Artesãos no INSS

O PL 5.522/2026 quer incluir como segurados especiais os artesãos de baixa renda, em economia familiar e com renda de até um salário mínimo. A contribuição seria sobre a venda da produção. O projeto ainda aguarda despacho no Senado.

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O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🗳️ Voto do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário
“A lista que liga atividade e doença mexe no custo da folha. Vale acompanhar.”

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Fonte: Contábeis, “Previdência abre consulta pública para atualizar metodologia do NTEP” e “Artesãos de baixa renda podem ter acesso ao INSS”.

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