Previdência: consulta pública revisa o NTEP até 11 de dezembro e projeto quer incluir artesãos de baixa renda como segurados especiais

NTEP em consulta pública
O Ministério da Previdência abriu até 11 de dezembro uma consulta sobre a nova metodologia do NTEP, que liga atividades econômicas a doenças do trabalho (Lista C do Anexo II do Decreto 3.048/1999). A participação é pela plataforma Brasil Participativo.
Artesãos no INSS
O PL 5.522/2026 quer incluir como segurados especiais os artesãos de baixa renda, em economia familiar e com renda de até um salário mínimo. A contribuição seria sobre a venda da produção. O projeto ainda aguarda despacho no Senado.
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🗳️ Voto do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“A lista que liga atividade e doença mexe no custo da folha. Vale acompanhar.”
Também no painel
Um painel novo a cada leva de notícias. Visite sempre o nosso site, www.agconcontabilidade.com.
Fonte: Contábeis, “Previdência abre consulta pública para atualizar metodologia do NTEP” e “Artesãos de baixa renda podem ter acesso ao INSS”.

