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IBS e CBS na base do ICMS: empresas perdem a maioria das decisões, mas ganham quatro das cinco que julgaram o mérito

Por AGCON Contabilidade, 17 de novembro de 2026

EM ALTAAGCON em Alta · Em alta nº 02
DECISÃO JUDICIALPerder a liminar não é perder a tese.
4 de 5
sentenças de mérito a favor das empresas
NESTA PAUTA
  • Os números
  • Por que a disputa existe
  • Os riscos antes de entrar
🔄 Notícia renovada: o tema já passou no nosso site. Ver a anterior
QUEM COMENTA ESTA PAUTAAnailton SouzaGeorge Farias

A partir de 2027, IBS e CBS convivem com o ICMS durante a transição. Empresas foram à Justiça para que os tributos novos não entrem na base de cálculo do ICMS. Se a tese vencer, o ICMS é calculado sobre uma base menor. Os estados defendem que IBS e CBS fazem parte do valor da operação.

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Os números da primeira rodada

Levantamento da JUIT, até o fim de outubro de 2026Resultado
Decisões em SP, MG e SC64
Favoráveis aos estados70%, a maioria por falta de urgência, porque a cobrança só começa em 2027
Sentenças que analisaram o mérito5, sendo 4 favoráveis às empresas
TJ-SPO presidente do tribunal suspendeu 10 decisões favoráveis às empresas, a pedido do estado
Impacto estimado por SPR$ 10,2 bilhões a menos em 2027
📌 Por que a disputa existe
A LC 214/2025 diz que IBS e CBS não entram nas próprias bases, mas não traz regra igualmente clara sobre o ICMS. Enquanto os tribunais superiores não decidirem, a questão fica aberta.

Os riscos antes de entrar com ação

  • ☑️ Liminar pode ser suspensa: quem deixou de pagar terá de recolher com os acréscimos
  • ☑️ Quem repassou o custo ao preço pode ter dificuldade para receber de volta
  • ☑️ Depósito judicial garante o valor, mas pode ser perdido se a ação não vencer
  • ☑️ A decisão entra no planejamento de 2027: provisão, preço e fluxo de caixa
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O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🗳️ Voto do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário
“Tese tributária se decide com números e com prudência. Antes de entrar, a empresa precisa saber o que acontece se perder.”

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Fonte: Contadores.cnt.br, com dados da JUIT publicados pela Folha de S.Paulo, “Empresas perdem primeira rodada na Justiça contra inclusão de IBS e CBS na base do ICMS”. Texto reescrito pela AGCON.

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