IBS e CBS na base do ICMS: empresas perdem a maioria das decisões, mas ganham quatro das cinco que julgaram o mérito

- Os números
- Por que a disputa existe
- Os riscos antes de entrar
Anailton Souza
George FariasA partir de 2027, IBS e CBS convivem com o ICMS durante a transição. Empresas foram à Justiça para que os tributos novos não entrem na base de cálculo do ICMS. Se a tese vencer, o ICMS é calculado sobre uma base menor. Os estados defendem que IBS e CBS fazem parte do valor da operação.
Os números da primeira rodada
| Levantamento da JUIT, até o fim de outubro de 2026 | Resultado |
|---|---|
| Decisões em SP, MG e SC | 64 |
| Favoráveis aos estados | 70%, a maioria por falta de urgência, porque a cobrança só começa em 2027 |
| Sentenças que analisaram o mérito | 5, sendo 4 favoráveis às empresas |
| TJ-SP | O presidente do tribunal suspendeu 10 decisões favoráveis às empresas, a pedido do estado |
| Impacto estimado por SP | R$ 10,2 bilhões a menos em 2027 |
Os riscos antes de entrar com ação
- ☑️ Liminar pode ser suspensa: quem deixou de pagar terá de recolher com os acréscimos
- ☑️ Quem repassou o custo ao preço pode ter dificuldade para receber de volta
- ☑️ Depósito judicial garante o valor, mas pode ser perdido se a ação não vencer
- ☑️ A decisão entra no planejamento de 2027: provisão, preço e fluxo de caixa
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🗳️ Voto do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“Tese tributária se decide com números e com prudência. Antes de entrar, a empresa precisa saber o que acontece se perder.”
Também nesta pauta
Uma pauta nova a cada leva de notícias. Visite sempre o nosso site, www.agconcontabilidade.com.
Fonte: Contadores.cnt.br, com dados da JUIT publicados pela Folha de S.Paulo, “Empresas perdem primeira rodada na Justiça contra inclusão de IBS e CBS na base do ICMS”. Texto reescrito pela AGCON.
