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Perse: o STJ suspende os processos no país e vai decidir, no Tema 1.483, se o benefício podia acabar antes dos 60 meses

Por AGCON Contabilidade, 4 de novembro de 2026

🍽️ CARDÁPIO AGCONPRATO 8 DE 8
O prato em esperaPerse no STJ
INGREDIENTES
  • Suspensão nacional, por unanimidade
  • Mérito ainda sem data
  • Alíquota zero não volta por enquanto
🔄 Prato renovado: o tema já esteve no cardápio. Ver a versão anterior
👨‍🍳 O CHEF RECOMENDA
George Farias
AnailtonGeorge

A Primeira Seção do STJ decidiu, por unanimidade, julgar como repetitivo o fim antecipado do Perse (REsp 2.261.411, Tema 1.483) e suspendeu os processos sobre o tema em todo o país. A pergunta: o teto de R$ 15 bilhões, criado pela Lei 14.859/2024 e dado como atingido em março de 2025, podia encerrar o benefício antes dos 60 meses previstos na Lei 14.148/2021? O mérito ainda não tem data.

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O que está em jogo

2021
Perse criado
Alíquota zero de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL por 60 meses para eventos e turismo.
2024
Teto de R$ 15 bilhões
A Lei 14.859 limita o custo e cria exigências, como habilitação prévia.
ABRIL DE 2025
Fim do benefício
A Receita declarou o teto atingido.
AGORA
Processos suspensos
A Segunda Turma já deu razão à Fazenda em agosto e setembro. A Primeira Seção vai uniformizar, com base no art. 178 do CTN: o benefício tinha condições onerosas?
SE AS EMPRESAS VENCEREM
Até março de 2027
Discutir a alíquota zero até o fim dos 60 meses e recuperar o que foi pago desde abril de 2025, com Selic, após o trânsito em julgado. Pode haver modulação.

Em que situação você está?

👨‍🍳 George Farias recomenda · Reforma + planejamento tributário
Por enquanto, o Perse segue encerrado. Quem pagou desde abril de 2025 deve guardar cada guia: se a tese mudar, é com esses números que se recupera.

Para onde esta notícia leva

Nos tribunais
Quando o STJ afetou o tema.
Perse no presumido
O prazo final.
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Fonte: Contábeis, “STJ suspende ações e vai decidir futuro do Perse” (com JOTA); STJ, REsp 2.261.411, Tema 1.483.

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