Projeto quer contar as férias em dias úteis, o que daria cerca de 42 dias corridos de descanso

O PL 5.858/2026, das deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert, propõe contar os 30 dias de férias em dias úteis, deixando sábados, domingos e feriados de fora. Na prática, o descanso chegaria a cerca de 42 dias corridos. Hoje, nada muda na CLT.
Como ficaria o artigo 130 da CLT
| Faltas no período aquisitivo | Hoje (dias corridos) | Proposta (dias úteis) |
|---|---|---|
| Até 5 | 30 | 30 |
| De 6 a 14 | 24 | 24 |
| De 15 a 23 | 18 | 18 |
| De 24 a 32 | 12 | 12 |
O que vale hoje
- ☑️ Férias de 30 dias corridos, com o terço constitucional
- ☑️ Pagamento até dois dias antes do início
- ☑️ Férias coletivas de fim de ano comunicadas com 15 dias de antecedência
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🗳️ Voto do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“Projeto é para acompanhar. As férias de dezembro seguem a regra de hoje, e os prazos já estão correndo.”
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Fonte: A Gazeta, “Projeto de lei quer incluir só dia útil na contagem das férias no trabalho”. Texto reescrito pela AGCON.

