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Projeto quer contar as férias em dias úteis, o que daria cerca de 42 dias corridos de descanso

Por AGCON Contabilidade, 18 de novembro de 2026

AGCON RECAP· EXTRA Nº 12PROPOSTA
Férias em dias úteis
a proposta de 42 dias
Por enquanto, as férias de dezembro seguem a regra atual.
42 diascorridos de férias, pela proposta
O que rolou
  • O que muda na proposta
  • Quanto custaria
  • O que vale hoje
Quem comentaAnailton SouzaGeorge Farias

O PL 5.858/2026, das deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert, propõe contar os 30 dias de férias em dias úteis, deixando sábados, domingos e feriados de fora. Na prática, o descanso chegaria a cerca de 42 dias corridos. Hoje, nada muda na CLT.

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Como ficaria o artigo 130 da CLT

Faltas no período aquisitivoHoje (dias corridos)Proposta (dias úteis)
Até 53030
De 6 a 142424
De 15 a 231818
De 24 a 321212
📌 Tramitação
O texto passa pelas comissões e pelo plenário. Se aprovado, entra em vigor 180 dias depois da publicação e vale só para novos períodos aquisitivos.

O que vale hoje

  • ☑️ Férias de 30 dias corridos, com o terço constitucional
  • ☑️ Pagamento até dois dias antes do início
  • ☑️ Férias coletivas de fim de ano comunicadas com 15 dias de antecedência
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O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🗳️ Voto do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário
“Projeto é para acompanhar. As férias de dezembro seguem a regra de hoje, e os prazos já estão correndo.”

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Fonte: A Gazeta, “Projeto de lei quer incluir só dia útil na contagem das férias no trabalho”. Texto reescrito pela AGCON.

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