Redata: empresas de data centers aguardam o decreto, e a suspensão de PIS, Cofins e IPI só vale até 31 de dezembro

O Redata, regime especial para data centers criado pela Lei 15.504/2026 em setembro, ainda depende de um decreto para funcionar. Segundo o UOL, a assinatura deve ocorrer por volta de 27 de novembro. Sem ele, as empresas não usam os benefícios.
O que o Redata oferece
| Tributo suspenso na compra de equipamentos | Até quando |
|---|---|
| PIS/Pasep, Cofins e IPI | 31 de dezembro de 2026, por causa da transição da Reforma |
| Imposto de Importação, para itens sem similar nacional | Cinco anos |
A suspensão vira isenção depois que a empresa cumpre as contrapartidas e os equipamentos chegam ao empreendimento habilitado.
As contrapartidas
- ☑️ Habilitação no Ministério da Fazenda
- ☑️ Pelo menos 10% da capacidade para o mercado brasileiro
- ☑️ 2% do valor dos produtos beneficiados em pesquisa e inovação no país
- ☑️ Energia renovável ou de baixa emissão
- ☑️ Até 0,05 litro de água por quilowatt-hora no resfriamento
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🗳️ Voto do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“Benefício com prazo curto pede decisão rápida, mas com as contrapartidas na ponta do lápis.”
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Fonte: Contábeis, com UOL e Eixos, “Redata: empresas de data centers aguardam regulamentação para acessar benefícios fiscais”. Texto reescrito pela AGCON.

