Saída fiscal do Brasil: quem vai morar no exterior precisa da comunicação e da declaração de saída definitiva

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- Saída permanente: não residente na data
- Saída temporária: após 12 meses fora
- Avise as fontes pagadoras
Anailton Souza
Anailton
GeorgeVai morar fora? A saída fiscal é avisar a Receita que você deixou de ser residente no Brasil para o Imposto de Renda, e cumprir as obrigações. Não é só trocar o endereço: a condição de residente ou não residente define as regras do IR sobre os seus rendimentos.
| Obrigação | Para que serve | Quando |
|---|---|---|
| Comunicação de Saída Definitiva (CSDP) | Informa a saída ou a condição de não residente | Da data até o último dia de fevereiro do ano seguinte |
| Declaração de Saída Definitiva (DSDP) | Apura o IR do período em que ainda era residente | No ano seguinte, no prazo da declaração |
Uma não dispensa a outra. O imposto da declaração é pago em quota única. Depois da saída, os rendimentos pagos no Brasil seguem as regras de não residente, e as fontes pagadoras precisam ser avisadas.
Não residente na data da saída, cumpridas as formalidades.
Vira não residente depois de 12 meses seguidos fora.
Continua residente nos primeiros 12 meses.
Quem trabalha em repartição do governo no exterior mantém a residência.
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
💍 Palavra do padrinho, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributárioEscolher uma data recente só para caber no calendário é o erro mais caro da saída fiscal. A data certa protege você.
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Fonte: Contabeis, “O que é a saída fiscal do Brasil? Entenda as obrigações de quem vai morar no exterior” (com Receita Federal).

