Ajuste fiscal: a Câmara começa a votar o PLP 299 na segunda-feira (23), e o relator quer aprovar o texto do Senado sem mudanças

O Senado concluiu em 18 de novembro a votação do PLP 299/2026, o ajuste fiscal do governo, por 69 votos a 2. O texto chegou à Câmara, onde o relator, deputado Mauro Benevides Filho, disse que não vai propor mudanças. Se a Câmara alterar o mérito, o projeto volta ao Senado.
Onde está o projeto
| Etapa | Situação |
|---|---|
| Senado | Aprovado em 18/11 (69 a 2) |
| Câmara | Discussão na segunda (23), votação prevista até terça (24) |
| Sanção | Se a Câmara aprovar sem mudanças |
O que pode mudar no caixa
Acima de R$ 5 milhões de receita por ano, o acréscimo sobre a presunção sobe de 10% para 20%. Em serviços, a base do excedente vai de 35,2% para 38,4%.
O governo poderá limitar o uso de créditos para pagar tributos federais. Os créditos de PIS e Cofins ficaram de fora.
Corte linear de benefícios fiscais, com exceções como tecnologia e veículos para pessoas com deficiência ou autismo.
O que preparar
- ☑️ Simular o Lucro Presumido de 2027 com e sem o acréscimo, se a receita passa de R$ 5 milhões
- ☑️ Mapear os créditos usados em compensação e separar os de PIS e Cofins
- ☑️ Verificar se algum benefício fiscal da empresa entra no corte
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🎬 Comentário do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“Se a Câmara aprovar sem mudanças, o prazo para se planejar fica bem curto. A simulação precisa estar pronta antes da sanção.”
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Fonte: BM&C News, Ulti Notícias e Portal Contábeis. Texto reescrito pela AGCON.


