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ICMS: o Convênio 133/2026 prorroga até dezembro de 2027 outros 26 benefícios fiscais, como os de equipamentos hospitalares, PcD e taxistas

Por AGCON Contabilidade, 20 de novembro de 2026

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AGCON ATUALIZA · v20.11NOTA 06JÁ VALE
ICMS
26 benefícios até 2027
› Dois convênios, dois prazos: confira em qual o seu benefício está.
31/12/2027o novo fim destes 26 benefícios
NESTA NOTA
  • O que foi prorrogado
  • 131 × 133
  • Como conferir o seu benefício
CHANGELOGO que já sabíamos × o que é novo
TEMAANTESAGORA
Convênio 131/2026Prorrogou benefícios até 31/12/2028Continua valendo
Convênio 133/2026—Novo: 26 convênios até 31/12/2027
Condição em 2027—Seguir as regras de PIS, Cofins e IPI; não precisa comprovar de novo o que já cumpriu
REVISADO PORAnailton Souza
Sócio · AGCON
George Farias
Sócio · AGCON

O Confaz aprovou em reunião extraordinária, em 17 de novembro, o Convênio ICMS 133/2026, publicado no Diário Oficial em 18 de novembro. Ele estende até 31 de dezembro de 2027 benefícios previstos em 26 convênios de ICMS. Em 6 de novembro, falamos do Convênio 131/2026, que prorrogou outro grupo de benefícios até 2028. São dois convênios diferentes, com prazos diferentes.

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O que foi prorrogado

🏥 Saúde e pesquisa

Importação de equipamentos e insumos para serviços médico-hospitalares, instituições de ensino e pesquisa e instituições científicas e tecnológicas.

🚕 Veículos e remédios

Medicamentos e veículos comprados por pessoas com deficiência e por taxistas.

🚌 Infraestrutura

Ônibus e embarcações do Caminho da Escola, equipamentos de portos, petróleo e gás, saneamento e segurança pública.

Convênio 131/2026Convênio 133/2026
Prazo31/12/202831/12/2027
O que prorrogaConvênios que acabariam no fim de 2026, com exceções26 convênios ligados a regras de PIS, Cofins e IPI
VigênciaApós a ratificação nacionalApós a ratificação nacional
📌 A condição para 2027
A partir de 1º de janeiro de 2027, o benefício só vale se a operação cumprir as condições de PIS, Cofins e IPI. O que já foi comprovado até 31/12/2026 não precisa ser comprovado de novo. A prorrogação não amplia nem reduz os benefícios.

Como conferir o seu benefício

  • ☑️ Liste os benefícios de ICMS que a empresa usa hoje
  • ☑️ Veja em qual convênio cada um está: 131 ou 133
  • ☑️ Anote o novo prazo de cada um no planejamento de 2027
  • ☑️ Confirme a ratificação antes de contar com a prorrogação
🔎 A empresa depende de benefício de ICMS?Responda e veja o sinal.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🎬 Comentário do sócio, George Farias · Reforma + planejamento tributário
“Dois convênios, dois prazos. Quem mistura os dois pode planejar 2028 com um benefício que acaba em 2027.”

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Fonte: Portal Contábeis, “Benefícios fiscais de ICMS são prorrogados até dezembro de 2027”, e Despacho Confaz nº 54/2026. Texto reescrito pela AGCON.

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